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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A Aquisicao de Equipos e Frasco de nutricao enteral gravitacional, por meio de Dispensa de Licitacao, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratacao direta e emergencial. PROTOCOLO 427/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRASCO DESCARTAVEL	Frasco descartavel de dieta enteral ou agua de 300 ml nao esteril, transparente, tampa de rosca com obturador e medidas laterais, alca de sustentacao para encaixar o frasco no suporte	90,0000	R$ 1,18	R$ 106,20
Material	EQUIPO DE NUTRICAO	Equipo de nutricao nasoenteral; Fabricado em polietileno, polipropileno e Acrilonitrila-Butadieno-Estireno (ABS); Camara gotejadora flexivel de 48mm - Macrogotas 20gotas/ml; Nao possui entrada de ar (respiro); Nao possui filtro de solucao; Nao possui inje	90,0000	R$ 1,55	R$ 139,50
					Total Geral R$ 245,70

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: