Dispensas (COVID-19)

Informações relativas a Contratos Emergenciais amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Complementar Estadual nº 946, de 27 de março de 2020, que possibilitam a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergências decorrentes do novo coronavírus (COVID-19).

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000049/2020Dispensa004062/202022/09/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER MATERIAL PARA PREVENCAO DO COVID-19 EM COMPRA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$74.023,00
000043/2020Dispensa003246/202005/08/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER BOMBA PULVERIZADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILANCIA AMBIENTAL PARA ATUAR NA PREVENCAO DO COVID-19, AEDES AEGYPTIS E CHIKUNGUNYA, DESINFECCAO DOS LOCAIS PUBLICO NO MUNICIPIOLEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$7.728,00
000042/2020Dispensa003111/202003/08/2020COMPRA EMERGENCIAL DE MARMITEX PARA ATENDER O INQUERITO SOROLOGICO NA CAMAPANHA EM PREVENCAO AO COVID 19.LEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$6.912,00
000041/2020Dispensa002997/202024/07/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, RECURSO DA JUSTICA ELEITORAL PARA COVID-19LEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$7.371,18
000039/2020Dispensa002397/202023/06/2020A presente aquisicao se justifica em decorrencia da pandemia do COVID-19 e em conformidade com a lei Federal 13.979/2020, bem como o Decreto municipal nº 11.566/2020, que declara situacao emergencia no municipio de Alegre e da outras providencias. Assim, esta Secretaria Executiva de Assistencia Social e Direitos Humanos, levando em conta a situacao de emergencia em nivel Internacional (Pandemia) e de acordo com a necessidade da utilizacao de equipamentos para protecao e prevencao dos profissionais que atuam nos servicos da protecao social basica e especial do SUAS, assegurando aos usuarios e aos profissionais da area de assistencia, condicoes adequadas segundo o Protocolo de Manejo para o Novo CORONAVIRUS do Ministerio da Saude. Assim, por tais razoes, e que se faz necessaria a compra dos Materiais abaixo descritos, conforme relatorio de Justificativa no anexo I, como incremento temporario das acoes do bloco da protecao social basica e especial.Lei 13,979/2020, Artigo 4ºConcluidaR$51.504,08
000038/2020Dispensa002397/202023/06/2020A presente aquisicao se justifica em decorrencia da pandemia do COVID-19 e em conformidade com a lei Federal 13.979/2020, bem como o Decreto municipal nº 11.566/2020, que declara situacao emergencia no municipio de Alegre e da outras providencias. Assim, esta Secretaria Executiva de Assistencia Social e Direitos Humanos, levando em conta a situacao de emergencia em nivel Internacional (Pandemia) e de acordo com a necessidade da utilizacao de equipamentos para protecao e prevencao dos profissionais que atuam nos servicos da protecao social basica e especial do SUAS, assegurando aos usuarios e aos profissionais da area de assistencia, condicoes adequadas segundo o Protocolo de Manejo para o Novo CORONAVIRUS do Ministerio da Saude. Assim, por tais razoes, e que se faz necessaria a compra dos Materiais abaixo descritos, conforme relatorio de Justificativa no anexo I, como incremento temporario das acoes do bloco da protecao social basica e especial.Lei 13,979/2020, Artigo 4ºConcluidaR$56.672,17
000033/2020Dispensa002267/202010/06/2020COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAIS ESSENCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESF E PAM DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVIRUSLEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$39.332,00
000028/2020Dispensa001805/202019/05/2020COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O PAM, PARA ESTERILIZACAO DO SETOR DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.LEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$3.320,00
000027/2020Dispensa003979/202015/09/2020A presente aquisicao se justifica em decorrencia da pandemia do COVID-19 e em conformidade com a lei Federal 13.979/2020, bem como o Decreto municipal nº 11.566/2020 que declara situacao emergencia no municipio de Alegre e da outras providencias. Assim, esta Secretaria Executiva de Assistencia Social e Direitos Humanos, levando em conta a situacao de emergencia em nivel Internacional (Pandemia) e de acordo com a necessidade da utilizacao de equipamentos para minimizar a situacao de isolamento, vivenciada pelas pessoas nesse periodo, facilitando, com isso, o trabalho remoto e amenizando o distanciamento que fora imposto por essa doenca. Dessa forma procura-se assegurar, aos usuarios e aos profissionais da area de assistencia, condicoes adequadas para a realizacao das atividades inerentes a politica de assistencia. Tudo deve ser realizado em conformidade com o Protocolo de Manejo para o Novo CORONAVIRUS do Ministerio da Saude.Lei 13,979/2020, Artigo 4ºConcluidaR$91.065,66
000027/2020Dispensa001804/202019/05/2020COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ESTERILIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVIRUSLEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19ConcluidaR$1.743,00
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