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Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES (Documentos).

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Não se Aplica30/07/20252025Não se AplicaFormas para entrar em contato com membroslink externo do arquivo 
Não se Aplica30/07/20252025Não se AplicaPágina Principal do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES link externo do arquivo 
Não se Aplica30/07/20252025Não se AplicaResoluções do Conselholink externo do arquivo 
Não se Aplica30/07/20252025Não se AplicaDecreto nº 13.903-2025 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, e dá outras providênciasDecreto nº 13.903-2025 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.pdf246.4 KB
Não se Aplica30/07/20252024Não se AplicaLei nº 3.867-2024 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAESLei nº 3.867-2024 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES.pdf466.15 KB
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