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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESAS  DO  CONSORCIO  ENTRE  OS  ENTES  CONSORCIADOS  NOS  TERMOS  DO  ART.  8º  DA  LEI  Nº 11.107/2005, E COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARAFINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSORCIO NA AREA DE SAUDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADO. PROTOCOLO 11523/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO	CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/2005, E COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARAFINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSORCIO NA AREA DE SAUDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADO. PROTOCOLO 11523/2024	1,0000	R$ 64.800,00	R$ 64.800,00
					Total Geral R$ 64.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2025	0001212/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 27.000,00
11/06/2025	0001213/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 27.000,00
				Total Geral R$ 54.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0001212/2025	0001449/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 27.000,00
13/06/2025	0001213/2025	0001450/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 27.000,00
						Total Geral R$ 54.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: