Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal05/12/20252025DezembroSEAD - 5027 - 2025 - Designa fiscais de contrato administrativo.SEAD - 5027 - 2025 - Designa fiscais de contrato administrativo.pdf180.31 KB
Mensal05/12/20252025DezembroSEED - 486 - 2025 - Dispõe sobre a Classificação do Concurso de Remoção-2025, pós recurso, dos professores estaturários da Rede municipal de ensino de Alegre.SEED - 486 - 2025 - Dispõe sobre a Classificação do Concurso de Remoção-2025, pós recurso, dos professores estaturários da Rede municipal de ensino de Alegre.pdf216.53 KB
Mensal03/12/20252025DezembroSEAD - 5025 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5025 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf182.1 KB
Mensal01/12/20252025NovembroSEED - 484 - 2025 - Estabelece normas para a realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da rede de ensino municipal.SEED - 484 - 2025 - Estabelece normas para a realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da rede de ensino municipal.pdf386.98 KB
Mensal01/12/20252025NovembroSEED - 483 - 2025 - Estabelece normas para a realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da rede de ensino municipal.SEED - 483 - 2025 - Estabelece normas para a realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da rede de ensino municipal.pdf508.48 KB
Mensal26/11/20252025NovembroSEAD - 5024 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5024 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf190.71 KB
Mensal26/11/20252025NovembroSEAD - 5023 - 2025 - Designa membros para compor a comissão para análise da qualificação técnica.SEAD - 5023 - 2025 - Designa membros para compor a comissão para análise da qualificação técnica.pdf162.43 KB
Mensal26/11/20252025NovembroSEAD - 5022 - 2025 - Constitui Comissão Especial de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais.SEAD - 5022 - 2025 - Constitui Comissão Especial de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais.pdf177.61 KB
Mensal26/11/20252025NovembroSEAD - 5021 - 2025 - Designa responsáveis pelo uso do sistema de intenções de registro de preços do consórcio CIM Polinorte.SEAD - 5021 - 2025 - Designa responsáveis pelo uso do sistema de intenções de registro de preços do consórcio CIM Polinorte.pdf157.94 KB
Mensal26/11/20252025NovembroSEED - 482 - 2025 - DESTITUI PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, PARA ATRENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEED - 482 - 2025 - DESTITUI PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, PARA ATRENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf208.92 KB
Mensal19/11/20252025Novembro3956 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER.3956 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER..pdf49.28 KB
Mensal19/11/20252025Novembro3956 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER.3956 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER..pdf49.28 KB
Mensal19/11/20252025NovembroSEAD - 5020 - 2025 - Designa membros para compor a comissão para analise da qualificação técnica, e dá outras providências.SEAD - 5020 - 2025 - Designa membros para compor a comissão para analise da qualificação técnica, e dá outras providências.pdf162.46 KB
Mensal19/11/20252025NovembroSEAD - 5019 - 2025 - DESIGNA MEMBROS PARA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE ALEGRE.SEAD - 5019 - 2025 - DESIGNA MEMBROS PARA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE ALEGRE.pdf141.42 KB
Mensal19/11/20252025NovembroSEED - 481 - 2025 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE REMOÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEED - 481 - 2025 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE REMOÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf229.18 KB
Mensal06/11/20252025NovembroSEED - 480 - 2025 - Estabelece normas e procedimentos para a Chamada Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.SEED - 480 - 2025 - Estabelece normas e procedimentos para a Chamada Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026..pdf283.21 KB
Mensal06/11/20252025OutubroSEED - 479 - 2025 - Destitui professora contratada temporariamente, para atender às necessidades da rede de ensino público municipal, e dá outras providências.SEED - 479 - 2025 - Destitui professora contratada temporariamente, para atender às necessidades da rede de ensino público municipal, e dá outras providências..pdf228.09 KB
Mensal06/11/20252025OutubroSEED - 478 - 2025 - DESTITUI PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEED - 478 - 2025 - DESTITUI PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf227.86 KB
Mensal06/11/20252025OutubroSEED - 477 - 2025 - DESTITUI PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEED - 477 - 2025 - DESTITUI PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf227.24 KB
Mensal06/11/20252025OutubroSEED - 476 - 2025 - RETIFICA A PORTARIA N° 473-2025.SEED - 476 - 2025 - RETIFICA A PORTARIA N° 473-2025..pdf208.55 KB
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