Atualizado em: 18/11/2025 06:53:29

Contratos e Aditivos

Contrato é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. Já o aditivo é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Senado Federal

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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "contrato": "000115/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001141/2024",
    "assinatura": "2025-07-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.997.345/0001-46",
    "nome_favorecido": "HOSPIDROGAS COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "AQUISICAO DE MATERIAL MEDIOC HOSPITALAR",
    "objeto": "Aquisicao De Material Medico Hospitalar Para Atender Aos Entes Publicos Consorciados",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 53855.500000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "008733/2024",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.237.610/0001-08",
    "nome_favorecido": "SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA",
    "categoria": "AQUISICAO DE FRALDAS",
    "objeto": "AQUISICAO DE FRALDAS PARA ATENDER AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO CIM POLO SUL",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 119000.000000000
  }
]
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