Atualizado em: 12/02/2026 07:50:05

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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CC0

 

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Alegre",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ABDM",
    "documento_participante": "04.348.772/0001-70",
    "nome_participante": "ABDM",
    "historico": "TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES E A ASSOCIACAO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABDM DE ALEGRE. RECURSO FEDERAL.",
    "valor": 200000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Alegre",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-31T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABDM",
    "documento_participante": "04.348.772/0001-70",
    "nome_participante": "ABDM",
    "historico": "TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES E A ASSOCIACAO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABDM DE ALEGRE. RECURSO FEDERAL.",
    "valor": 70000.000000000
  }
]
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