Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JORGE PAULO LEOPOLDINO DA SILVAFiscal TecnicoPortaria 4.997/202503/10/202519/09/2030
Kassius de Oliveira ValliFiscal AdministrativoPortaria 4.997/202503/10/202519/09/2030
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
WAGNER DE PINHO PIRESGestor TitularPortaria 4.997/2025
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp17223-09-25_170202.pdf Contrato 
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