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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para atender a Senhora Lucinea Thome da Silva, portadora do CPF nº 109.07.477-57, conforme parecer social acostado as 03 dos autos do processo nº 1304/2024, conforme Decreto Municipal n° 12.476/2022, e Termo de Interdicao n° 027/2022, acostado as 04 dos autos do mesmo processo. A justificativa da escolha do imovel em questao trata-se da melhor localizacao para a beneficiaria e custo de locacao correspondente ao limite estabelecido para concessao do beneficio (R$ 500,00) com fulcro no art. 19 da Lei Municipal n° 3.158 de 08/08/2011, que dispoe sobre o ?Beneficio Auxilio Moradia, em seu Art. 3° ?Fica estabelecido que o limite para gastos com o referido programa nao podera exceder a R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal.?

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	Locacao de imovel localizado a Rua Ana Borges, s/n°, Guararema, Alegre/ES, em atendimento ao Beneficio Auxilio Moradia para atender a senhora Lucinea Thome da Silva	2,0000	R$ 500,00	R$ 1.000,00
					Total Geral R$ 1.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0001076/2024	Original	004 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	R$ 500,00
12/12/2024	0001170/2024	Original	004 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	R$ 500,00
				Total Geral R$ 1.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2024	0001076/2024	0001451/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	R$ 500,00
12/12/2024	0001170/2024	0001577/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	R$ 500,00
						Total Geral R$ 1.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho